Artigo publicado em 01/08/2022 na Revista da Faculdade Damas. v. 14 n. 32 (2022).
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Responsabilidade civil: o artigo 944, parágrafo único, do código civil de 2002 e a possível aplicação dos “Punitive Demages” no Brasil
Sobre o Autor
Dr. Gustavo Henrique de Oliveira
OAB/SP 176.024 - Advogado Civilista Formado pela PUCCAMP / Mestre e Doutor pela USP.
Professor de Graduação em Direito da USF e do UNASP.
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