Artigo publicado em 2020 na Revista Jurídica da Presidência, volume 22, nº 126. Qualis A1.
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O Abuso de Direito no Sistema Jurídico Nacional: Origens e Aplicabilidade
Sobre o Autor
Dr. Gustavo Henrique de Oliveira
OAB/SP 176.024 - Advogado Civilista Formado pela PUCCAMP / Mestre e Doutor pela USP.
Professor de Graduação em Direito da USF e do UNASP.
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